Uma recordação me veio quando fui postar sobre ditadura,cheguei a viver com esse período,era criança,mas me lembro muito bem o quanto éramos obrigados a nos calar mediante qualquer coisa que viesse contra o governo, quantos amigos,conhecidos e familiares tiveram que viver escondidos, até para que não fossem presos, torturados e até mortos.
Hoje temos a liberdade da palavra, somos donos de nossas vidas, não precisamos nos calar mediante imoralidades,somos LIVRES.

Algumas coisas interessantes de como era dito o que pensavam:

“Este é tempo de divisas, tempo de gente cortada... É tempo de meio silêncio, de boca gelada e murmúrio, palavra indireta, aviso na esquina.”
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE


“Dormia
A nossa Pátria mãe tão distraída Sem perceber que era subtraída Em tenebrosas transações.”
CHICO BUARQUE DE HOLLANDA

“Ou então cada paisano e cada capataz Com sua burrice fará jorrar sangue demais Nos pantanais, nas cidades, caatingas
E nos gerais”
CAETANO VELOSO


Sapato 36 - Raul Seixas

Eu calço é 37

Meu pai me dá 36

Dói, mas no dia seguinte

Aperto meu pé outra vez

Eu aperto meu pé outra vez



Pai eu já tô crescidinho

Pague prá ver, que eu aposto

Vou escolher meu sapato

E andar do jeito que eu gosto

E andar do jeito que eu gosto



Por que cargas d'águas

Você acha que tem o direito

De afogar tudo aquilo que eu

Sinto em meu peito

Você só vai ter o respeito que quer


Na realidade
No dia em que você souber respeitar

A minha vontade

Meu pai

Meu pai



Pai já tô indo-me embora

Quero partir sem brigar

Pois eu já escolhi meu sapato

Que não vai mais me apertar

Que não vai mais me apertar
Que não vai mais me apertar



Por que cargas d'águas

Você acha que tem o direito

De afogar tudo aquilo que eu

Sinto em meu peito

Você só vai ter o respeito que quer


Na realidade

No dia em que você souber respeitar

A minha vontade

Meu pai

Meu pai



Pai já tô indo-me embora

Eu quero partir sem brigar

Já escolhi meu sapato

Que não vai mais me apertar

Que não vai mais me apertar

Que não vai mais me apertar


Apesar de você - Chico Buarque


Hoje você é quem manda

Falou, tá falado

Não tem discussão

A minha gente hoje anda

Falando de lado

E olhando pro chão, viu

Você que inventou esse estado

E inventou de inventar

Toda a escuridão

Você que inventou o pecado

Esqueceu-se de inventar

O perdão



Apesar de você

Amanhã há de ser

Outro dia

Eu pergunto a você

Onde vai se esconder

Da enorme euforia

Como vai proibir

Quando o galo insistir

Em cantar

Água nova brotando
E a gente se amando

Sem parar
Quando chegar o momento

Esse meu sofrimento
Vou cobrar com juros, juro

Todo esse amor reprimido
Esse grito contido

Este samba no escuro

Você que inventou a tristeza

Ora, tenha a fineza

De desinventar

Você vai pagar e é dobrado

Cada lágrima rolada

Nesse meu penar



Apesar de você

Amanhã há de ser

Outro dia

Inda pago pra ver

O jardim florescer

Qual você não queria

Você vai se amargar

Vendo o dia raiar

Sem lhe pedir licença

E eu vou morrer de rir

Que esse dia há de vir

Antes do que você pensa



Apesar de você

Amanhã há de ser

Outro dia

Você vai ter que ver

A manhã renascer

E esbanjar poesia

Como vai se explicar

Vendo o céu clarear

De repente, impunemente
Como vai abafar

Nosso coro a cantar

Na sua frente


QUE MARAVILHA QUE HOJE PODEMOS SER NÓS MESMOS!!!!

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

TEXTO:
Alguma coisa acontecia na educação brasileira. Pensava-se em erradicar definitivamente o analfabetismo através de um programa nacional, levando-se em conta as diferenças sociais, econômicas e culturais de cada região.
A criação da Universidade de Brasília, em 1961, permitiu vislumbrar uma nova proposta universitária, com o planejamento, inclusive, do fim do exame vestibular, valendo, para o ingresso na Universidade, o rendimento do aluno durante o curso de 2o grau.(ex-Colegial e atual Ensino Médio)
O período anterior, de 1946 ao princípio do ano de 1964, talvez tenha sido o mais fértil da história da educação brasileira. Neste período atuaram educadores que deixaram seus nomes na história da educação por suas realizações. Neste período atuaram educadores do porte de Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Carneiro Leão, Armando Hildebrand, Pachoal Leme, Paulo Freire, Lauro de Oliveira Lima, Durmeval Trigueiro, entre outros.
Depois do golpe militar de 1964 muito educadores passaram a ser perseguidos em função de posicionamentos ideológicos. Muito foram calados para sempre, alguns outros se exilaram, outros se recolheram a vida privada e outros, demitidos, trocaram de função.
O Regime Militar espelhou na educação o caráter anti-democrático de sua proposta ideológica de governo: professores foram presos e demitidos; universidades foram invadidas; estudantes foram presos, feridos, nos confronto com a polícia, e alguns foram mortos; os estudantes foram calados e a União Nacional dos Estudantes proibida de funcionar; o Decreto-Lei 477 calou a boca de alunos e professores; o Ministro da Justiça declarou que "estudantes tem que estudar" e "não podem fazer baderna". Esta era a prática do Regime.
Neste período deu-se a grande expansão das universidades no Brasil. E, para acabar com os "excedentes" (aqueles que tiravam notas suficientes para serem aprovados, mas não conseguiam vaga para estudar), foi criado o vestibular classificatório.
Para erradicar o analfabetismo foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. Aproveitando-se, em sua didática, no expurgado Método Paulo Freire, o MOBRAL propunha erradicar o analfabetismo no Brasil... não conseguiu. E entre denúncias de corrupção... foi extinto.
É no período mais cruel da ditadura militar, onde qualquer expressão popular contrária aos interesses do governo era abafada, muitas vezes pela violência física, que é instituída a Lei 5.692, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1971. A característica mais marcante desta Lei era tentar dar a formação educacional um cunho profissionalizante. Dentro do espírito dos "slogans" propostos pelo governo, como "Brasil grande", "ame-o ou deixe-o", "milagre econômico", etc., planejava-se fazer com que a educação contribuísse, de forma decisiva, para o aumento da produção brasileira.
A ditadura militar se desfez por si só. Tamanha era a pressão popular, de vários setores da sociedade, que o processo de abertura política tornou-se inevitável. Mesmo assim, os militares deixaram o governo através de uma eleição indireta, mesmo que concorressem somente dois civis (Paulo Maluf e Tancredo Neves).
 
CRONOLOGIA:
1964
• Segundo a Secretaria de Educação e Cultura, do Ministério de Educação e Cultura, de cada mil (1000) alunos que entraram na 1a série no ano de 1963, quatrocentos e quarenta e nove (449) passam para a 2a série do 1o grau.

• É criado o Plano Nacional de Alfabetização - PNA, ainda no governo do Presidente João Goulart, e extinto após o golpe militar.

• O jurista Luiz Antonio da Gama e Silva, acumula os cargos de Ministro da Justiça e Ministro da Educação e Cultura nos primeiros dias do golpe militar.

• São Ministros da Educação e Cultura do Governo do General Castelo Branco: Flávio Suplicy de Lacerda, Raimundo de Castro Moniz de Aragão (interino), Pedro Aleixo e Guilherme Augusto Canedo de Magalhães (interino).

• A Universidade de Brasília - UnB é invadida por tropas militares. O reitor Anísio Teixeira é destituído do cargo e substituído pelo professor Zeferino Vaz, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Este, indicado por Luiz Antonio da Gama e Silva, que acumulava os cargos de Ministro da Justiça e Ministro da Educação e Cultura.

• A ditadura militar coloca na ilegalidade a União Nacional dos Estudantes - UNE e cria os Diretórios Acadêmicos - DAs, restrito a cada curso, e o Diretório Central dos Estudantes - DCE, no âmbito da universidade. Assim é eliminada a representação a nível nacional bem como qualquer tentativa de ação política. O lema da ditadura é "estudante é para estudar; trabalhador para trabalhar".

• A sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, é invadida e incendiada.

• O Serviço de Assistência ao Menor - SAM é extinto e criado em seu lugar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - FUNABEM, vinculada diretamente à Presidência da República, com o objetivo de atender aos ditos menores carentes.
• Acordo Ministério da Educação e Cultura - MEC/United States Agency International for Development - USAID para Aperfeiçoamento do Ensino Primário. Visava a contratação de 6 assessores americanos por dois anos.

• A Lei 4.440 institui o salário-educação, provenientes de recursos das empresas.


1965

• Segundo a Secretaria de Educação e Cultura, do Ministério de Educação e Cultura, de cada mil (1000) alunos que entram na 1a série no ano de 1963, trezentos e treze (313) passam para a 3a série do 1o grau.

• A Universidade de Brasília - UnB é novamente invadida por tropas militares, visando reprimir uma greve de professores e alunos contra atos autoritários da reitoria.

• Duzentos e dez professores da Universidade de Brasília pedem demissão coletivamente em sinal de protesto diante da situação reinante.

• Tropas da polícia invadem a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo - USP, destroem equipamentos e prendem diversos professores e alunos.

• O Parecer no 977 define cursos de pós-graduação.

• O Decreto-Lei 55.551 estende o salário-educação a todos os empregados públicos e privados.

• O educador Paulo Freire escreve o livro "Educação como Prática da Liberdade".

• É fundada a Universidade de Itaúna, em Minas Gerais.

• Acordo MEC/Conselho de Cooperação Técnica da Aliança para o Progresso - CONTAP/USAID para melhoria do ensino médio. Previa assessoria técnica americana para o planejamento do ensino e treinamento de técnicos brasileiros nos Estados Unidos.

• Acordo MEC/USAID para dar continuidade e suplementar com recursos e pessoal o primeiro acordo para o ensino primário.



1966

• Segundo a Secretaria de Educação e Cultura, do Ministério de Educação e Cultura, de cada mil (1000) alunos que entraram na 1a série no ano de 1963, duzentos e quarenta e cinco (245) passam para a 4a série do 1o grau.

• É promulgado o Decreto-Lei no 53 objetivando a reforma universitária, caracterizando-a como instituição de ensino e pesquisa. Determina ainda que sejam feitas na universidade mudanças de organização, a fim de se evitar desperdícios de recursos.

• A Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN cria o Centro Rural Universitário de Treinamento e Ação Comunitária • CRUTAC.

• É organizado o Projeto Rondon a partir do I Seminário de Educação e Segurança Nacional, promovido conjuntamente pela Universidade do Estado da Guanabara e a Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

• Acordo Ministério da Agricultura/Conselho de Cooperação Técnica da Aliança para o Progresso - CONTAP/ United States Agency International for Development - USAID para treinamento de técnicos rurais.

• Acordo MEC/ CONTAP/ USAID de assessoria para a expansão e aperfeiçoamento do quadro de professores de ensino médio no Brasil.

• Acordo MEC/ USAID de assessoria para modernização administrativa universitária.

• Acordo MEC/ INEP/ CONTAP/ USAID sob a forma de termo aditivo aos acordos anteriores para aperfeiçoamento do ensino primário.

• Acordo MEC/ SUDENE/ CONTAP/ USAID para criação de um Centro de Treinamento Educacional em Pernambuco.
• São fundadas a Universidade do Maranhão e a Universidade Regional do Nordeste, em Campina Grande, na Paraíba.

• Os estudantes realizam um protesto geral contra os acordos MEC/USAID.

• O Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro é o primeiro curso de pós-graduação em educação do Brasil.



1967

• Segundo a Secretaria de Educação e Cultura, do Ministério de Educação e Cultura, de cada mil (1000) alunos que entram na 1a série no ano de 1963, cento e sessenta e cinco (165) passam para a 5a série do 1o grau.

• São Ministros da Educação e Cultura do Governo do General Costa e Silva: Tarso de Moraes Dutra e Favorino Bastos Mércio (interino).

• Acordo MEC/Sindicato Nacional dos Editores de Livros - SNEL/CONTAP/USAID de cooperação para publicações técnicas, científicas e educacionais.

• Acordo MEC/USAID de reformulação do primeiro acordo de assessoria à modernização das universidades, sendo substituído por assessoria do planejamento do ensino superior.

• Acordo MEC/CONTAP/USAID de cooperação para a continuidade do primeiro acordo relativo à orientação vocacional e treinamento de técnicos rurais.

• Sai a primeira expedição do Projeto Rondon à Região Norte do país.

• É constituída uma comissão, conhecida como "Comissão Meira Mattos", para analisar a crise estudantil e sugerir mudanças no sistema de ensino, notadamente nas universidades.
• É promulgado o Decreto-lei 252, objetivando a reforma universitária e criando a estrutura de departamentos.

• A Lei 5.370 cria o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, com objetivo de erradicar o analfabetismo do Brasil em dez anos.

• O índice de analfabetismo no Brasil é de 32,05%.

• É fundada a Universidade de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.



1968

• Segundo a Secretaria de Educação e Cultura, do Ministério de Educação e Cultura, de cada mil (1000) alunos que entram na 1a série no ano de 1963, cento e trinta e três (133) passam para a 6a série do 1o grau.

• Grupos paramilitares de direita, do Comando de Caça aos Comunistas - CCC, protegidos pela polícia, invadem a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo - USP, depredam o prédio e resulta na morte do estudante José Guimarães.
• O Restaurante Universitário Calabouço é invadido e o estudante Edson Luiz Souto é assassinado pela polícia.
• Os estudantes fazem na cidade do Rio de Janeiro a "Passeata dos Cem Mil", ferozmente reprimida pela polícia.
• A polícia cerca a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e prende cem estudantes no estádio do Botafogo Futebol e Regatas.

• A Universidade de Brasília é invadida pela terceira vez, com muitos alunos feridos gravemente, parlamentares espancados e com a prisão do estudante Honestino Guimarães, morto pela polícia em 1973.

• A polícia descobre que estava sendo realizado o XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes - UNE em Ibiúna, São Paulo, e prende cerca de novecentos estudantes.

• O Decreto 63.281 cria o Centro Nacional de Recursos Humanos - CNRH.

• É formado o Grupo de Trabalho da Reforma Universitária - GTRU, cujo projeto transformou-se na Lei 5540 e depois regulamentado no Decreto-lei 464.

• São fundados os Centros de Atendimento ao Pré-Escolar - CAPEs, pelo Comitê Nacional Brasileiro da Organização Mundial de Educação Pré-Escolar - OMEP.

• O Decreto 63.341, de 1o de outubro, fixa critérios para a expansão do ensino superior.

• A Lei 5.537, de 21 de novembro, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

• A Lei 5.540, de 28 de novembro, fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média.

• O Decreto-lei 405, de 31 de dezembro, fixa normas para incremento de matrículas no ensino superior.

• Acordo MEC/USAID para dar continuidade e complementar o primeiro acordo para desenvolvimento do ensino médio.

• O deputado Márcio Moreira Alves publica o "O Beabá do MEC/USAID", tornando público os acordos entre o Ministério da Educação e Cultura e a United States Agency International for Development - USAID.

• São fundadas a Universidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, a Universidade Regional de Blumenau, em Santa Catarina, a Universidade Federal do Piauí, a de São Carlos, em São Paulo, e a de Sergipe.



1969

• Segundo a Secretaria de Educação e Cultura, do Ministério de Educação e Cultura, de cada mil (1000) alunos que entraram na 1a série no ano de 1963, cento e quinze (115) passam para a 7a série do 1o grau.

• É Ministro da Educação e Cultura do Governo do General Garrastazu Médici: Coronel Jarbas Gonçalves Passarinho.

• Entra em vigor o Decreto-Lei 477, aplicado aos professores, alunos e funcionários das escolas, proibindo qualquer manifestação de caráter político, com o objetivo de banir o protesto estudantil.

• São fundadas a Universidade Federal de Ouro Preto e a de Viçosa, em Minas Gerais, a de Pelotas, no Rio Grande do Sul, e as Universidades de Rio Grande e a do Vale dos Sinos, também no Rio Grande do Sul, a de Uberlândia, em Minas Gerais.

• Vários professores da Universidade de São Paulo são aposentados compulsoriamente. Entre eles Bolívar Lamounier, Florestan Fernandes, Villanova Artigas, José Leite Lopes, Manuel Maurício de Albuquerque, Maria Yeda Linhares, Míriam Limoeiro Cardoso, Bento Prado Júnior, Caio Prado Júnior, Elza Berquó, Emília Viotti da Costa, Fernando Henrique Cardoso (futuro presidente da República), Isaias Raw, Jean Claude Bernardet, José Artur Gianotti, Luiz Hildebrando Pereira da Silva, Mário Schemberg, Octavio Ianni, Paulo Duarte e Paul Singer.

• O Parecer no 77 regulamenta o sistema nacional de Pós-Graduação.

• O Decreto-Lei 574 proibe as instituições educacionais de promoverem redução de suas vagas iniciais



1970

• Segundo a Secretaria de Educação e Cultura, do Ministério de Educação e Cultura, de cada 1000 alunos que entram na 1a série no ano de 1963, cento e um (101) passam para a 8a série do 1o grau.

• Começa a funcionar de fato no Brasil o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, criado para acabar com o analfabetismo. Seu projeto mostra uma forte influência das idéias de Paulo Freire, perseguido pela ditadura militar.

• O Decreto 68.908 resolve a crise dos chamados "excedentes" com a criação do vestibular classificatório.

• O educador brasileiro Paulo Freire funda em Genebra, onde se encontrava exilado, juntamente com outros exilados brasileiros, o Instituto de Ação Cultural • IDAC.
• O educador Paulo Freire publica "Pedagogia do Oprimido".

• São fundadas a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, a Estadual de Maringá e a de Ponta Grossa, no Paraná, a Universidade Federal do Acre e a de Mato Grosso.

• Morre Lourenço Filho (Manoel Bergström) na cidade do Rio de Janeiro.



1971

• Segundo a Secretaria de Educação e Cultura, do Ministério de Educação e Cultura, de cada mil (1000) alunos que entram na 1a série do 1o grau no ano de 1963, cem (100) passam para a 1a série do 2o grau.

• É promulgada a Lei 5692 que regulamenta o ensino de primeiro e segundo graus. Entre outras determinações amplia a obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos, aglutina o antigo primário com o ginasial, suprimindo o exame de admissão e criando a escola única profissionalizante.

• A Resolução no 8 do Conselho Federal de Educação fixa o núcleo comum para os currículos do ensino de 1o e 2o graus, definindo seus objetivos e a amplitude.

• O Parecer 853 do Conselho Federal de Educação define a doutrina de currículo, indica os conteúdos de núcleo comum, apresenta o conceito de matéria, orienta suas formas de tratamento e integração, indica os objetivos das áreas de estudo e os do processo educativo, remetendo-os ao objetivo geral do ensino de 1o e 2o graus e aos fins da educação brasileira.

• O Decreto 68.908 dispõe sobre o concurso vestibular, fixando as condições para o ingresso na Universidade.

• Morre no Rio de Janeiro o educador Anísio Teixeira.



1972

• Segundo a Secretaria de Educação e Cultura, do Ministério de Educação e Cultura, de cada mil (1000) alunos que entram na 1a série do 1o grau no ano de 1963, oitenta e cinco (85) passam para a 2a série do 2o grau.

• O Parecer no 45 do Conselho Federal de Educação fixa o currículo mínimo a ser exigido em cada habilitação profissional ou conjunto de habilitações afins, no ensino de 2o grau.

• O Parecer 339 recomenda a formação especial para o 1o grau.

• O Parecer 871 do Conselho Federal de Educação reforça e esclarece os conceitos e a organização curricular, na forma estabelecida pelo Parecer 853/71.



1973

• Segundo a Secretaria de Educação e Cultura, do Ministério de Educação e Cultura, de cada mil (1000) alunos que entram na 1a série do 1o grau no ano de 1963, setenta e cinco (75) passam para a 3a série do 2o grau.

• É fundada a Universidade de Fortaleza, no Ceará, e a Universidade de Mogi das Cruzes, em São Paulo.



1974

• Segundo a Secretaria de Educação e Cultura, do Ministério de Educação e Cultura, de cada mil (1000) alunos que entram na 1a série do 1o grau no ano de 1963, setenta (70) entram numa faculdade.

• É Ministro da Educação e Cultura do Governo do General Ernesto Geisel: Ney Aminthas de Barros Braga. Ao assumir o governo do Paraná o Ministro Ney Braga foi substituído pelo Professor Euro Brandão.

• É criado o Projeto Casulo da Legião Brasileira de Assistência - LBA, com o objetivo de dar apoio financeiro e técnico às creches em todo o Brasil.

• A Legião Brasileira de Assistência - LBA e a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - FUNABEM são vinculadas ao Ministério de Assistência e Previdência Social.

• O Parecer no 2018 do Conselho Federal de Educação propõe a elaboração de legislação contendo normas e procedimentos que regulamentem a implantação de programas dirigidos às populações em idade pré-escolar, além de recomendar que sejam buscadas novas fontes de recursos financeiros para subvencionar a educação pré-escolar.



1975

• É criada a Coordenação de Educação Pré-Escolar, primeiramente chamada de CODEPRE e depois COEPRE vinculada ao Ministério de Educação e Cultura.

• Realizam-se o I (em 18 de abril) e o II (em 22 e 23 de maio) Seminário de Planejamento da Educação Pré-Escolar.

• Realiza-se o I Encontro Nacional de Coordenadores de Educação Pré-Escolar dos Sistemas de Ensino.

• Realiza-se o I Congresso Brasileiro de Educação Pré-Escolar, pela OMEP - Brasil.

• O Parecer no 76 do Conselho Federal de Educação propõe habilitações básicas referente a determinadas áreas profissionais, dando ênfase entre a educação geral e a formação especial.

• O Parecer no 1600 do Conselho Federal de Educação recomenda a habilitação a nível de 2o grau para o magistério pré-escolar.

• O Parecer no 4833 do Conselho Federal de Educação reforça e esclarece os conceitos e a organização curricular, na forma estabelecida pelo Parecer 853/71.



1976

• É fundada a Universidade Estadual de Feira de Santana, na Bahia, e a Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, em São Paulo.

• Realiza-se o I Congresso Latino-Americano de Educação Montessori, pela Associação Brasileira de Educação Montessori - ABEM e Organização Brasileira de Atividades Pedagógicas - OBRAPE.

• Realiza-se o II Congresso Brasileiro de Educação Montessoriana, pela Associação Brasileira Montessoriana - ABM.

• A Resolução no 58 do Conselho Federal de Educação determina a inclusão obrigatória da Língua Estrangeira Moderna no currículo de 2o grau.



1977

• A polícia bloqueia o "campus" da Universidade de São Paulo para que não se realize uma reunião de estudantes. A reunião é transferida secretamente para o "campus" da Pontifícia Universidade Católica que é invadida pela polícia, comandada pelo coronel Erasmo Dias, tendo sido presos vários estudantes e sendo duas estudantes gravemente feridas à bomba.

• O Parecer no 540 do Conselho Federal de Educação explica o tratamento dos componentes determinados pelo Artigo 7o da Lei 5692/71, descaracterizando-os como disciplinas e enfatizando-os como elementos educativos.

• É lançado o Programa Alfa Um, visando alfabetizar pessoas através do Método da Fonação Condicionada e Repetida.



1978

• A Portaria no 505 do Ministério da Educação aprova diretrizes básicas para o ensino de Moral e Cívica nos cursos de 1o e 2o graus e de Estudos de Problemas Brasileiros nos cursos superiores.

• Realiza-se o I Encontro Latino-Americano de Educação Através da Arte.



1979

• São Ministros da Educação e Cultura do Governo do General João Baptista de Figueiredo: Eduardo Mattos Portella, General Rubem Carlos Ludwig e Esther de Figueiredo Ferraz.

• Como resolução do I Congresso da Mulher Paulista é criado o Movimento de Luta por Creches.
• A Resolução no 7 do Conselho Federal de Educação permite o desdobramento dos Estudos Sociais em História e Geografia nas últimas séries do 1o grau e altera a nomenclatura dos conteúdos Integração Social e Iniciação às Ciências para, respectivamente, Estudos Sociais e Ciências. As antigas nomenclaturas passam a indicar não mais conteúdos, mas forma de tratamento das matérias, dando nova redação ao Artigo 5o da Resolução no 8/71.


1980

• Segundo Censo de 1980 a população brasileira em idade escolar é de 22.968.515, da qual 7.540.451 não freqüentam a escola (cerca de um terço). Na área rural a população brasileira em idade escolar é de 9.229.511 para 4.816.806 que freqüentam (quase a metade).

• Realiza-se o I Congresso Brasileiro Piagetiano, pelo Centro Experimental e Educacional Jean Piaget - CEEJP.

• O índice de analfabetismo no Brasil é de 25,5%.


1981

• A Coordenação de Educação Pré-Escolar - COEPRE lança o Programa Nacional de Educação Pré-Escolar.



1982

• A educadora Esther de Figueiredo Ferraz assume o Ministério da Educação e Cultura, tornando-se a primeira mulher a assumir um cargo de Ministro, no Brasil.

• No Parecer no 342 do Conselho Federal de Educação ressurge a Filosofia como disciplina optativa.

• São criados os Centros Integrados de Educação Pública - CIEPs, no Estado do Rio de Janeiro, por iniciativa do educador e antropólogo Darcy Ribeiro, com objetivo de atender até mil crianças em dois turnos de atividades.

• A Lei no 7044 altera dispositivos da Lei 5692/71, referentes à profissionalização do ensino de 2o grau, implicando em algumas mudanças na proposta curricular, dispensando as escolas da obrigatoriedade da profissionalização, voltando a ênfase à formação geral.

• O Parecer no 618 do Conselho Federal de Educação explica as alterações introduzidas pela Lei 7044.



1983

• O Parecer no 108 do Conselho Federal de Educação esclarece a questão da habilitação profissional após a Lei 7044/82.

• O Parecer no 170 do Conselho Federal de Educação explica a situação dos Pareceres 45/72 e 76/75 do Conselho Federal de Educação que definem a habilitação profissional após a Lei 7044/82.

• O Parecer no 281 do Conselho Federal de Educação explica as camadas curriculares e indica o sentido humanista da preparação para o trabalho, de acordo com a Lei 7044/82.

• Realiza-se o II Congresso Latino-Americano de Educação Montessori, pela Associação Brasileira de Educação Montessori - ABEM e Organização Brasileira de Atividades Pedagógicas - OBRAPE.



1984

• Realiza-se o I Congresso Internacional de Educação Piagetiana e o II Congresso Brasileiro Piagetiano, pelo Centro Experimental e Educacional Jean Piaget - CEEJP.



1985

• O Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL é extinto e criado o Projeto Educar.

• É criado o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres - CNDM.

• São Ministros da Educação no Governo José Sarney: Marco Maciel, Jorge Konder Bomhauser, Hugo Napoleão Rego Neto e Carlos Corrêa de Menezes Sant'Anna. • O Parecer no 99 do Conselho Federal de Educação expõe a inconveniência de acrescentar ao currículo matérias por via legislativa.

fonte: http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/

A DITADURA NO BRASIL
Saiba o que foi e quanto durou a ditadura militar no Brasil

A ditadura militar no Brasil teve início no dia 1º de abril de 1964 depois de um golpe das Forças Armadas contra o então presidente do país, João Goulart. Na época, os militares chamaram o golpe de revolução e o justificou afirmando que Goulart estava transformando o Brasil em um país comunista, principalente porque ele prometia implantar um conjunto de mudanças que incluía a reforma agrária.

Depois de entregar um manifesto exigindo a renúncia de Goulart, as tropas militares ocuparam partidos políticos, sindicatos e quem mais apoiasse as reformas. A sede da UNE (União Nacional dos Estudantes) foi incendiada. Sem poder de reação, o presidente se refugiou em Porto Alegre, sua terra natal, onde ficou até o dia 2 de abril. Ele então se exilou no Uruguai e morreu na Argentina em 1976.

 Os militares criaram uma junta militar, que assumiu o controle até o dia 15 de abril, quando o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco assumiu a Presidência após eleição no Congresso realizada quatro dias antes. Ao contrário das ditaduras tradicionais, a brasileira não contou com um único presidente com mandato por tempo indeterminado. Ao todo, foram cinco presidentes militares eleitos indiretamente entre 1964 e 1985. Foram eles: Humberto de Alencar Castello Branco (1964 - 1967), Arthur da Costa e Silva (1967 - 1969), Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974 - 1979) e João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979 - 1985).

Assim que o novo governo se estabilizou, os militares começaram a emitir os chamados AIs (Atos Instuticionais), medidas que tentavam legitimar o golpe. Os 17 atos diminuíram as liberdades da população, levando o país à ditadura. A violência e a diminuição dos direitos dos cidadãos aumentaram com a implantação do AI-5 no governo do presidente Costa e Silva, em dezembro de 1968. Por meio dele, foram cancelados os artigos da Constituição que poderiam beneficiar a oposição. Com essa medida, ficou mais fácil para os militares cassar direitos políticos, censurar a imprensa e restringir a defesa de acusados, por exemplo.

Em novembro de 1965, a ditadura cassou os partidos políticos e implantou o sistema bipartidário: enquanto a Arena (maioria no Congresso) apoiava o governo, o MDB (atual PMDB) fazia oposição a ele.

Na maior parte do tempo, o Congresso permaneceu aberto, mas o novo regime tirou sua autonomia. Quando algum parlamentar denunciava o governo, ele era cassado. Em 1966, no entanto, a ditadura fechou o Congresso. O presidente Castelo Branco só o reabriu depois que alguns parlamentares oposicionistas foram presos ou cassados. A reabertura do Parlamento chegou com uma nova Constituição, aprovada em janeiro de 1967 sem uma Assembléia Constituinte.

Desde o início da ditadura, houve muitos protestos contra ela. Graças à sua forte atuação, os estudantes e trabalhadores foram os principais alvos do regime. Em outubro de 1964, a Une e todas as entidades estudantis foram extintas. No ano seguinte, os universitários da UnB (Universidade de Brasília) foram considerados subversivos pela ditadura, que fechou o local após a invasão da polícia.

Em março de 1968, uma manifestação contra a má qualidade do ensino foi reprimida com a morte de Edson Luís de Lima Souto, de 18 anos, no restaurante estudantil Calabouço, no Rio de Janeiro. A reação levou estudantes e setores da Igreja Católica e da sociedade civil a realizar uma das principais manifestações contra a ditadura, a passeata dos cem mil.

Foi também naquele ano que aconteceu a primeira greve de trabalhadores, em Osasco. Mas foram os operários do ABC Paulista, na Grande São Paulo, que deram mais trabalho. Para tentar conter os protestos, os militares intervieram em sindicatos e afastaram seus líderes. A partir de então, os nomes dos dirigentes sindicais precisavam ser aprovados pelo Ministério do Trabalho.

Um dos protestos mais agressivos aconteceu no dia 4 de setembro de 1969, quando um grupo conhecido como MR-8 sequestrou o embaixador americano no Brasil, Charles Burke Elbrick, libertado três dias depois em troca de 15 presos políticos. Os envolvidos no caso foram exilados no México.

Apesar dos protestos, a ditadura gozou de popularidade, especialmente porque a economia do país cresceu muito entre 1963 e 1973, década conhecida como "milagre econômico": foi o auge da ditadura. A partir de 1974 - último ano de mandato do presidente Médici - , esse crescimento começou a diminuir porque a inflação aumentava junto com a dívida externa. Em 1979, o fim do "milagre" já era sentido pela população, que aumentou os protestos. Foi principalmente nesse período que as greves dos metalúrgicos do ABC - comandados pelo então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva - aprofundaram a crise da ditadura.

A solução encontrada pelo então presidente Ernesto Geisel foi abrandar a repressão. A ditadura deu início a uma transição gradual para a democracia. O presidente João Figueiredo acabou com o bipartidarismo, aprovou eleições diretas para governador em 1982 e anistiou militares e opositores.

Apesar das concessões, a população iniciou, em 1984, um movimento - liderado por Ulysses Guimarães - que ficou conhecido como "Diretas Já", que pedia eleições presidenciais diretas no Brasil. Uma emenda constitucional pedindo essas eleições foi rejeitada, mas, no ano seguinte, Tancredo Neves - outro líder do movimento - foi eleito indiretamente presidente civil do país, o primeiro desde Goulart.

Tancredo acabou adoecendo e foi internado no dia 14 de março de 1985, um dia antes da posse. Quem assumiu foi o vice, o também civil José Sarney. Apesar das expectativas, Tancredo jamais foi empossado porque morreu no dia 21 de abril daquele ano.

Em maio, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que permitia a eleição direta para presidente em dois turnos. Em novembro, o parlamento aprovou outra emenda, a que convocava a Assembléia Nacional Constituinte. A ditadura militar já fazia parte da história do Brasil.

fonte: noticias.r7.com/brasil

O Que É a Democracia?

Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo.

Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo.
Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos.
Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade.
A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias.
As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível.
As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade.
As democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos. As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio do povo.
A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário.
As democracias são diversificadas, refletindo a vida política, social e cultural de cada país. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes.
Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades.
As sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso. As democracias reconhecem que chegar a um consenso requer compromisso e que isto nem sempre é realizável. Nas palavras de Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”.
Embora Sócrates afirmasse que “a democracia é a forma ruim do governo de muitos”, e Platão concluísse que “a democracia é o governo dos ignorantes” a democracia se consolidou como um regime político que se fundamenta na soberania popular. na liberdade de expressão eleitoral, assim como na repartição de poderes e no controle da autoridade.


“A doutrina afirma que a democracia repousa sobre três princípios fundamentais: o princípio da maioria, o principio da igualdade e o principio da liberdade.”
(José Afonso da Silva — Curso de Direito Constitucional Positivo)


“Democracia é conceito histórico. Não sendo por si um valor-fim, mas meio e instrumento de realização de valores essenciais de convivência humana, que se traduzem basicamente nos direitos fundamentais do homem, compreende-se que a historicidade destes a envolva na mesma medida, enriquecendo-lhe o conteúdo a cada etapa do envolver social, mantido sempre o princípio básico de que ela revela um regime político em que o poder repousa na vontade do povo. Sob esse aspecto, a democracia não é um mero conceito político abstrato e estático, mas é um processo de afirmação do povo e de garantia dos direitos fundamentais que o povo vai conquistando no correr da história.”
(José Afonso da Silva – Curso de Direito Constitucional Positivo)


“Paz, desenvolvimento e democracia formam um triângulo interativo. Os três são interdependentes. Sem democracia não há desenvolvimento duradouro: as disparidades tornam-se insustentáveis e conduzem à imposição e à dominação.”
(Frederico Mayor – O Direito Humano à Paz)

Fonte: http://www.dhnet.org.br/
            http://www.embaixadaamericana.org.br/