UM POUCO DE HISTÓRIA

A “democracia coroada” e a experiência dos Conselhos

Está se tornando lugar comum nos remetermos aos 21 anos em que o Brasil viveu sob a última onda ditatorial – nos anos compreendidos entre o golpe militar, impetrado em 31 de março de 1964, e a “redemocratização” de 1985 – para explicarmos todas as mazelas sociais, políticas e econômicas do nosso país. É lugar comum também usarmos frases de efeito como “o povo não sabe votar” ou “precisamos reaprender a democracia”...

Se deixarmos de lado o senso comum, e tentarmos historicizar um pouco a questão, veremos porém que há muito mais ditadura do que democracia na história republicana e, ao contrário do que a história oficial apregoava, até há bem pouco tempo atrás, um longo período de construção da democracia participativa, sob o manto imperial, ou seja, uma tentativa de consolidação da “democracia coroada”, aos moldes da democracia inglesa ou espanhola, no período monárquico.

O que a proclamação da República consagra é a evolução natural do sistema capitalista, pela via da superação das relações de produção e estruturas políticas pré-capitalistas, e não a “evolução” da democracia. Há de se fazer a distinção das duas instâncias, ou seja, infra-estrutura econômica e superestrutura ideológica.

O senso comum, do brasileiro médio, de que é “natural” que a República suceda ao Império, perde completamente o sentido se lembrarmos alguns exemplos históricos concretos.

Em Roma, o Império vem logo após o assassinato de Júlio César – cometido, como sabemos, em nome da manutenção do sistema republicano, e pelos próprios senadores – e, portanto, o Império sucedeu à República. Os próprios “imperadores” não adotaram jamais o título de “imperator”, mas sim o de “princeps civitatus” (primeiro cidadão) para, desta forma, manter uma continuidade conceitual em relação ao período republicano.

Muito embora o Senado Romano tenha sempre representado os interesses dos patrícios – camada aristocrática da sociedade – foram instituídos, após o reforma dos Gracos, os Tribunos da Plebe, que defendiam os interesses das camadas populares, os plebeus. Desta maneira, o Senado romano, especialmente após esta reforma, adquirira a feição de um conselho, um colegiado: estavam ali representados vários segmentos que compunham a sociedade romana como os latifundiários, os militares, os novos-ricos (libertos) e os defensores do povo.

Ainda assim, o leitor pode sabiamente argumentar se houve de fato democracia na antiguidade greco-romana, já que estes povos viviam sob o modo de produção escravista. É Perry Anderson quem diz;

Foi pois precisamente a formação de uma subpopulação escrava nitidamente demarcada que, por contraste, elevou os cidadãos das cidades gregas a níveis de liberdade jurídica consciente até então desconhecidos. A liberdade e a escravatura helênica eram indivisíveis: cada uma delas era condição estrutural da outra, num sistema diádico sem precedentes ou equivalentes nas hierarquias sociais dos impérios orientais, que ignoravam por igual a noção de cidadania livre e a de propriedade servil. (ANDERSON 1980, in: PINSKY, 1980, p. 105)

Ao que Charles Parain contemporizaria, ao demonstrar que as relações entre as classes estavam longe de ser amistosas:

A história grega, a história romana são marcadas e se caracterizam a cada momento pela existência de antagonismos sociais e de lutas de classes que não determinaram somente o curso da história política. Toda a fisionomia das civilizações foi modelada contemporaneamente pelo conteúdo desses antagonismos e pela forma que assumiram.

(...)Enquanto Atenas não conheceu verdadeiras revoltas de escravos, em Roma, uma vez alcançada a transformação econômica e social, as revoltas de escravos começaram a multiplicar-se, a partir de 217, depois em 199, em 196, em 185. Em 185, na Apúlia, cerca de sete mil escravos foram executados durante uma repressão brutal e por demais significativa. (PARAIN 1963, in: PINSKY, 1980, pp. 255-256)

Séculos após o final do mundo clássico, na Inglaterra, durante o período de transição do modo de produção feudal para o “mercantilista” (capitalismo comercial), houve uma experiência republicana, entre 1649 e 1660: o “protetorado”. Entre 1649 e 1658 o país foi governado por Oliver Cromwell, que tinha o título de “Lord Protetor”.

Inversamente proporcional ao que acontecia na Roma Imperial, quando os imperadores usavam um título oriundo da República, na Inglaterra o título do governante era oriundo da monarquia: Lord (Senhor). Após o relativamente curto período do protetorado, o país retoma o regime monárquico, consagrado pelo sistema parlamentarista, o qual foi implementado na íntegra após a Revolução Gloriosa de 1688.

O Parlamentarismo, como sabemos, é um sistema político que se lastreia na prática de um grande conselho, um colegiado. No caso inglês é composto por duas casas: a câmara dos comuns (plebeus) e a câmara dos Lordes (aristocratas). Neste sistema, o rei “reina mas não governa”, já que o chefe de Estado é o Primeiro Ministro, ou seja, o chefe do gabinete (genericamente, o presidente do Conselho).

Também na Espanha, em época muito mais recente, a ditadura republicana do general Franco foi substituída pela monarquia parlamentar do rei Juan Carlos (1976), sendo que, neste país, a monarquia é sinônimo de democracia.

No Brasil o período republicano se inicia exatamente com um golpe militar, uma quartelada. Os dois primeiros presidentes eram militares: Marechal Deodoro da Fonseca (1889 a 1891), Marechal Floriano Vieira Peixoto (1891 a 1894), o “marechal de ferro”. Getúlio Vargas governa como ditador, sem constituição, de 1930 a 1934 e depois novamente, sob o Estado Novo, de 1937 a 1945. Finalmente, há a ditadura militar propriamente dita, de 1964 a 1985. Contabilizando o total de anos em que o Brasil esteve sob o jugo ditatorial, durante a fase republicana, temos 38 anos.

Se, além dos períodos ditatoriais propriamente ditos, acrescermos a esta soma todos os anos compreendidos entre 1894 e 1930, a época da “República do café com leite”, quando o voto era aberto, os coronéis controlavam os seus “currais eleitorais”, impondo o “voto de cabresto” e predominava a “política dos governadores”, chegamos a 74 anos sem democracia!

A fase Republicana dura 117 anos. Se retirarmos os 74 anos sem democracia, veremos que só restam 43 anos!

O Parlamentarismo existiu no Brasil desde a emenda de 1847 até 1889, portanto por 42 anos. Mantidas as proporções (já que o Império se inicia em 1822 e termina em 1889, portanto, 67 anos) veremos que quantitativamente, existiu muito mais tempo de democracia no Império (62,7 % do tempo total do Império) do que na República (36,7% do tempo total da República).

Qualitativamente podemos afirmar que a “democracia coroada” teve a virtude de dar aos conselhos, enquanto representativos de vários segmentos da sociedade, papel de grande destaque: em 1822 é o Conselho de Estado que a princesa Leopoldina consulta e, como resultado desta consulta, encaminha ao príncipe D. Pedro a diretriz de declarar a cisão em relação ao governo português. Em 1871 a princesa Isabel, regente do Império pela primeira vez, jura lealdade à constituição diante deste mesmo colegiado, acrescido do Senado e da Câmara.

O Parlamento do Império, a exemplo do que acontece até hoje nas democracias coroadas da Europa, era uma espécie de grande conselho, chefiado pelo presidente do Conselho de Ministros. Nunca houve uma centralização muito grande de poderes nas mãos do monarca, ao contrário do que acontece com os presidentes da República, detentores que são do poder executivo:

[...] não se pode acreditar na idéia da centralidade absoluta do Estado e do imperador. Na verdade, a maior parte das grandes decisões da política nacional eram tomadas pelos representantes do Executivo e do Legislativo, além dos Conselheiros de Estado, ministros, senadores e deputados.

[...] Em 1847, com a introdução da figura do presidente do Conselho, d.

Pedro II passou apenas a indicar o presidente, que, por sua vez, nomeava os demais. (SCHWARCZ, 1999, p. 119)

E ainda:

[...] No Império dos bacharéis a política escapou-lhe das mãos e restavam-lhe, nesse momento, os troféus que a Coroa concedia. Como disse Holanda,o império dos fazendeiros [...] só começa com a queda do Império. (SCHWARCZ 1999, p.193)

Havia então uma ligação intestina entre a corte e as camadas populares da sociedade: o poder emanava do Paço Imperial, próximo ao porto e ao mercado, ao cheiro das ruas e às danças dos negros. Nos sábados havia “batuque” no paço e o imperador recebia, para o “beija mão” (ritual herdado da corte portuguesa) entre outros, o Rei Obá II, rei negro a quem havia sido conferida a patente de alferes do exército brasileiro, para lhe garantir um soldo.

Como tem revelado as pesquisas mais recentes do historiador Eduardo Silva, não apenas a princesa Isabel, herdeira do trono, era abolicionista confessa (tanto que comparecia aos compromissos oficiais com o vestido adornado por camélias, símbolo da luta contra a escravidão) como também tinha um projeto de reforma agrária, para garantir um pedaço de terra aos escravos recém-libertos.

A Princesa Isabel também protegia fugitivos em Petrópolis. Temos sobre isso o testemunho insuspeito do grande abolicionista André Rebouças, que tudo registrava em sua caderneta implacável. Só assim podemos saber hoje, com dados precisos, que no dia 4 de maio de 1888, “almoçaram no Palácio Imperial 14 africanos fugidos das Fazendas circunvizinhas de Petrópolis”. E mais: todo o esquema de promoção de fugas e alojamento de escravos foi montado pela própria Princesa Isabel. André Rebouças sabia de tudo porque estava comprometido com o esquema. O proprietário do Hotel Bragança, onde André Rebouças se hospedava, também estava comprometido até o pescoço, chegando a esconder 30 fugitivos em sua fazenda, nos arredores da cidade. O advogado Marcos Fioravanti era outro envolvido, sendo uma espécie de coordenador geral das fugas. Não faltava ao esquema nem mesmo o apoio de importantes damas da corte, como Madame Avelar e Cecília, condessa da Estrela, companheiras fiéis de Isabel e também abolicionistas da gema. Às vésperas da Abolição final, conforme anotou Rebouças, já subiam a mais de mil os fugitivos “acolhidos” e “hospedados” sob os auspícios de Dona Isabel.

André Rebouças, o intelectual negro de maior prestígio da época, fazia uma ponte entre o esquema de fugas montado pela Princesa, em Petrópolis, e o alto comando do movimento abolicionista, no Rio de Janeiro: o pessoal da Confederação Abolicionista, Joaquim Nabuco, Joaquim Serra, João Clapp, José Carlos do Patrocínio.

O quilombo de Petrópolis, o quilombo do Leblon ou o quilombo do Jabaquara são quilombos abolicionistas, isto é, fazem parte já do jogo político da transição. Para o modelo anterior, o quilombo rompimento, o melhor exemplo será sempre o de mocambos guerreiros como o mocambo heróico de Acotirene; o mocambo de Dambrabanga; o mocambo de Zumbi; o mocambo do Aqultume, sua mãe; o mocambo de Andalaquituche, seu irmão; a Cerca de Subupira; a Cerca Real do Macaco e toda a confederação a que chamamos Palmares.

Com a proteção do Imperador, felizmente, o quilombo do Leblon nunca chegou a ser investigado, continuando a Princesa a receber calmamente os seus ramalhetes de camélias subversivas. E com isso, como se pode imaginar, crescia barbaramente o poder simbólico das camelliaceas dentro do movimento político, sobretudo das que pudessem ser identificadas como “camélias do Leblon” ou “camélias da Abolição”. Na guerra simbólica que se instaura, uma ou outra vez, a Princesa ousou aparecer em público – o que era sempre notado pelos jornais – com uma dessas flores do Leblon a lhe adornar o vestido. O simbolismo estará presente até na hora da assinatura da lei, quando aproximou-se da princesa o presidente da Confederação Abolicionista, João Clapp, e lhe fez entrega, solenemente, de um “mimoso bouquet de camélias artificiais”. E, logo em seguida, quando aproximou-se também o imigrante Seixas, honrado fabricante de malas, que passou às mãos da Princesa um outro belíssimo buquê de camélias. Desta feita, contudo, camélias naturais, vindas diretamente do quilombo do Leblon. (SILVA, 1999)

Houve, durante toda a época do segundo Império, barões negros e índios, como revela Lilia Moritz Schwarcz:

Nas mãos de D. Pedro II, também em virtude do longo período de seu reinado, a nobreza ganharia um colorido todo especial. Não só os nomes indígenas, mas o perfil de seus componentes lembravam o caráter exótico da corte. Novos ricos da terra, profissionais liberais, alguns poucos negros (como o barão de Tijuca), ainda menos indígenas (como o barão de Guapi) artistas e literatos do círculo do monarca faziam da corte um grupo de amigos diletos – uma imagem de civilidade. (SCHWARCZ 1999, p.191)

Algumas das primeiras providências do recém instalado governo republicano foram exatamente no sentido da elitização do regime: caçar a patente do rei Obá – pois não ficava bem um negro ter patente do exército – e mudar a sede do governo para o palácio do catete, afastado do centro antigo e do odor das ruas, do cheiro do povo.

Conta-se que no dia 2 de dezembro [aniversário de D. Pedro], que seguiu-se à proclamação da República, o príncipe Oba, como de costume, dirigiu-se ao paço para cumprimentar o Imperador; que, encontrando as portas fechadas, ou sendo despedido, enfureceu-se e prorrompeu em ‘vivas’ e disparates. O que há nisso de autêntico não afirmamos; o que é certo, porém, é que o governo provisório cassou-lhe as honras de alferes, sobrevivendo ele apenas alguns meses a esse desgosto. (SCHWARCZ 1999, p. 286)

Como sabemos, anos depois, quando ocorreu a “regeneração” do Rio de Janeiro, os antigos casarões – que funcionavam como cortiços e abrigavam as camadas populares na região central da cidade – foram demolidos para dar lugar às grandes avenidas. Os pobres e marginalizados que ali viviam foram então empurrados para os morros, ao redor da cidade, dando origem ás primeiras favelas, que ainda existem. Na seqüência, um morro inteiro, o do Castelo, foi desmontado, para soterrar para sempre a memória do regime imperial e da convivência direta e próxima da corte com os trabalhadores braçais e a escravaria. A cidade se tornava menos negra e menos parda, para se tornar mais branca, mais européia.

Em seguida, o governo republicano perseguiu tudo o que se remetia à cultura popular, como o samba, as religiões afro-brasileiras, a serenata e até o violão!

As mudanças de comportamento eram imprescindíveis para a concretização da Regeneração e estavam compreendidas aí as condenações de antigos hábitos como a prática de serenatas, assim como as festas populares e religiosas: Bumba-meu-boi, festa da Glória, malhação de Judas, a boemia e até o uso do violão, instrumento associado à marginalidade carioca. (SILVA 2004, p. 58)

Sobre o cheiro do povo devemos lembrar inclusive que, em época muito mais recente, o general João Batista de Figueiredo, que governou o país de 1979 a 1984, disse que preferia o cheiro dos cavalos ao cheiro do povo...Foi ele também quem disse, ao deixar a presidência da República: “quero que me esqueçam!” Impossível, senhor presidente!

Mesmo republicanos históricos, de primeira hora, parecem ter se desencantado com a República real, recém-instalada, que ficava cada vez mais distante da República dos seus sonhos. O ideário positivista perdera terreno em relação aos anseios da aristocracia ruralista.

No sentido de ampliarmos o leque de possibilidades de discussão sobre o tema poderíamos concluir o nosso raciocínio demonstrando que havia numa mesma geração de intelectuais alguns que se identificavam com a proposta republicana, como Euclides da Cunha, e outros que tinham repulsa à mesma, como Lima Barreto, mas que, no decorrer do processo de implantação e sedimentação do regime republicano acabaram chegando a conclusões bastante próximas.

Euclides partiu de uma atitude francamente favorável ao novo regime (até porque veio da Escola Militar, reduto do abolicionismo e republicanismo) para no decorrer de sua produção desencantar-se. Lima Barreto, neto de escravos libertos, identificava a Monarquia com os ideais de liberdade e neste sentido nunca deixou de tecer críticas, bastante ácidas, ao regime instaurado por Deodoro.

Segundo vários autores, entre eles Schwarcz, havia uma grande identificação do regime imperial com a cultura popular, a qual estava muito presente e próxima aopoder, ao redor e mesmo dentro do próprio paço imperial. A República, ao contrário, segrega a cultura popular e elitiza o centro das decisões administrativas, instalando o Presidente no Palácio do Catete, relativamente afastado do velho centro da cidade do Rio de Janeiro, o qual, como dissemos, foi "regenerado".

Tanto Euclides como Lima Barreto, portanto, tinham a dizer contra a República, da sua excessiva centralização administrativa, da falta de permeabilidade à cultura popular e do isolamento social a que foram condenados determinados segmentos da população. (SILVA, 2004, pp. 106-107)

E ainda:

Os republicanos históricos baseavam a sua convicção e atuação nos pressupostos positivistas e numa determinada vertente do liberalismo - uma vez que acreditavam no papel nivelador da educação, encarada como meio para a equalização social - a "República real" demonstrou-se mais centralizada do que havia sido o Império e com concepções muito mais rígidas para com as camadas populares e suas manifestações culturais. A centralização política e a hipertrofia do poder executivo, que ficou patente, de forma marcante, nos dois primeiros governos republicanos, pareceu desagradar a Euclides da Cunha, que viu até mesmo seus antigos mestres despirem-se de sua ideologia e adotarem posturas mais pragmáticas. A "República da espada" foi substituída pela “República do café com leite”, onde reinou soberana a oligarquia formada pelos grandes latifundiários, paulistas e mineiros.

Nesse momento, de sedimentação dessa "República possível" o ideário

republicano ficou cada vez mais associado à manutenção do status quo, tendo havido ao longo do processo apenas a mudança de terminologia: o "barão" se transformou em "coronel", na bandeira o verde dos Bragança se tornou o verde de nossas matas e o amarelo dos Habsburgo se tornou o amarelo do nosso ouro e até o Hino imperial ganhou nova letra , mas manteve a melodia. (SILVA, 2004 pp. 98-99)

Ao ressaltarmos a atuação dos Conselhos na época imperial, o fazemos mediante o prisma de que:

A função social da escola é formar o cidadão, construir conhecimentos, atitudes e valores que tornem o estudante solidário, crítico, ético e participativo. A escola deve socializar o saber sistematizado, sem desprezar o saber popular. Os colegiados (dentre os quais o Conselho de Escola) visam a uma gestão democrática na escola, no sentido da consolidação da democracia participativa, pela via da definição de políticas educacionais que orientem a prática educativa e os processos de participação. A meta é a construção de uma escola pública democrática, plural e com qualidade social.

(...)Quaisquer representantes dos segmentos das comunidades escolar e local têm iniciativa de criação dos Conselhos Escolares.
Compõem o Conselho a direção da escola e a representação dos estudantes, dos pais ou responsáveis pelos estudantes, dos professores, dos trabalhadores em educação não docentes (funcionários) e da comunidade local.

Temos hoje em nossas escolas uma realidade fundamentalmente diferente daquela que se apresentava em 1991, quando os Conselhos foram criados. Naquela época o diretor, além de membro nato, era necessariamente o Presidente do Conselho. Não cabia eleição para este cargo.
Neste sentido, a democracia caminhou a passos largos. Hoje temos avôs que participam do Conselho, como o sr. Hugo da EMEF “Lourenço Bellocchio”, e que dão respeitabilidade ao colegiado.

A participação dos representantes das Associações Amigos de Bairro está contemplada em Estatuto e, em muitas escolas, os Conselhos articulam-se em várias frentes, formando Comissões, como Comissão Disciplinar, Comissão de Acompanhamento Pedagógico, etc.
A presença da mulher, se faz sentir de maneira marcante. Temos hoje mães, professoras e funcionárias que além de membros atuantes do Conselho, têm sido eleitas para o cargo de Presidente, nos respectivos Conselhos.
Diante desta nova realidade, que aponta para a gestão efetivamente colegiada da Escola Pública, podemos afirmar que os Conselhos são, de fato e de direito, escolas de democracia e de participação popular. (CAPPELLANO, 2006)

Com este pequeno texto não pretendemos fazer a propaganda ou a apologia da monarquia mas sim contribuir para a discussão que se está construindo na moderna historiografia brasileira, de rever a transição do Império para a República. Desejamos também contribuir, de uma maneira mais genérica, para a discussão da democracia participativa, que deve ser um ideal a ser alcançado em superação à democracia representativa.

Professor Luiz Carlos Cappellano, junho de 2006.

Fonte: http://www.webartigos.com/articles/2853/1/A-Democracia-Coroada-E-A-Experiencia-Dos-Conselhos/pagina1.html#ixzz0ztK1YqhH